As informações que constam abaixo, foram elaboradas de acordo com as regras estipuladas para o concurso nacional de acesso e ingresso no ensino superior para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2025/2026.

Assim, é imprescindível a leitura da legislação vigente e da que vier a ser publicada em Diário da República, bem como a consulta do site da Direção-Geral do Ensino Superior, DGES (www.dges.gov.pt), onde irão sendo atualizadas todas as informações alusivas à candidatura ao ensino superior para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2026/2027.

CALENDÁRIO

Calendário da 1.ª fase dos exames finais nacionais do ensino secundário, de acordo com o Despacho n.º 14616-A/2025, de 7 de dezembro (https://iave.pt/provas-e-exames/calendario/).

Calendário da 2.ª fase dos exames finais nacionais do ensino secundário, de acordo com o Despacho n.º 14616-A/2025, de 7 de dezembro.

QUAIS SÃO AS DATAS DE INSCRIÇÃO?

 1ª fase de inscrição a exames: 6 a 19 de março de 2026.

 2ª fase de inscrição a exames: 14 a 15 de julho de 2026.

É possível fazer a inscrição após 19 de março, através do pagamento de uma multa de 25 euros.

ONDE SERÁ REALIZADA A INSCRIÇÃO? 

As inscrições para a realização dos exames finais nacionais e das provas de equivalência à frequência dos ensinos básico e secundário, são efetuadas através da plataforma de inscrição eletrónica em provas e exames, disponível em https://jnepiepe.dge.mec.pt , plataforma conhecida como PIEPE.

Os alunos/as do ensino profissional realizam os exames nacionais para acesso ao ensino superior em escolas públicas que sejam escolas de realização de exames.

→ O aluno inscreve-se nos exames através da plataforma do Júri Nacional de Exames (JNE).

→ Na inscrição é indicada uma escola pública como escola de realização de provas.

→ Normalmente é escolhida uma escola pública da área geográfica.

QUE DOCUMENTOS PRECISO PARA A INSCRIÇÃO?

Os alunos sem processo individual na escola de inscrição, incluindo os alunos fora da escolaridade obrigatória e que não se encontrem a frequentar qualquer escola, devem submeter, no ato da inscrição, os seguintes documentos:

 Cópia do cartão de cidadão ou documento de identificação que o substitua;

  Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas adquiridas anteriormente;

Recibo do pedido de atribuição de senha para acesso ao sistema de candidatura online, disponível no site da Direção-Geral do Ensino Superior, caso pretendas concorrer ao ensino superior público em 2026.

QUAIS SÃO OS ENCARGOS DA INSCRIÇÃO?

• Os alunos autopropostos abrangidos pela escolaridade obrigatória estão isentos do pagamento de qualquer propina em ambas as fases dos exames finais nacionais.
• Os alunos excluídos por faltas, no ano terminal da disciplina, inscrevem-se na 2.ª fase, mediante o pagamento de €3 (três euros) por disciplina.
• Estão igualmente sujeitos ao pagamento de €3 (três euros) por disciplina os alunos autopropostos fora da escolaridade obrigatória, que se inscrevam em exames nacionais e provas de equivalência à frequência, em cada uma das fases.
• Os alunos que se inscrevam para a realização de exames nacionais ou provas de equivalência à frequência para melhoria da classificação final da disciplina para efeitos de acesso ao ensino superior, estão sujeitos ao pagamento de €3 (três euros) por disciplina.
• Os alunos do ensino secundário que se inscrevam em exames nacionais ou provas de equivalência à frequência para aprovação ou melhoria de classificação, depois de expirados os prazos de inscrição em cima, estão sujeitos ao pagamento suplementar de €25 (vinte e cinco euros), qualquer que seja o número de disciplinas, acrescido da propina de inscrição correspondente, quando aplicável.

Os alunos que não realizem exames em 2026 e pretendem candidatar-se ao ensino superior com exames finais nacionais realizados em 2022, 2023, 2024 ou 2025, não estão sujeitos ao pagamento de propina de inscrição, embora tenham de submeter o pedido de Ficha ENES na plataforma PIEPE, para efeitos de registo e posterior emissão da ficha ENES 2026.

E se preenchi algo mal, como funciona?

O prazo de retificação das inscrições efetuadas através da plataforma, quando solicitadas pela escola, é de dois dias úteis após o pedido de retificação.

Quem não vai realizar exames, tem na mesma de fazer a inscrição para obter a ficha ENES?

Sim. Para a candidatura ao ensino superior, os alunos que não pretendam realizar exames no presente ano letivo têm que proceder, obrigatoriamente, à inscrição na PIEPE, para efeitos de emissão de Ficha ENES 2026, não havendo lugar ao pagamento da propina de inscrição.

COMO FUNCIONARÁ O PEDIDO DA SENHA PARA A CANDIDATURA ONLINE?

O pedido de atribuição de senha deve ser realizado na plataforma Pedido de Atribuição de Senha:

https://www.dges.gov.pt/online/SenhaAcesso/Pedir.aspx?plid=593

A norma do JNE refere que os alunos que pretendam “candidatar-se ao ensino superior público devem pedir a senha de acesso ao sistema de candidatura on-line da Direção-Geral do Ensino Superior (DGES) e, no ato de inscrição nos exames finais nacionais, devem inserir na PIEPE o recibo do pedido de atribuição de senha.”

Fonte: https://uniarea.com/exames-nacionais-2026-ja-sao-conhecidas-as-datas-e-a-forma-de-inscricao/

A candidatura ao concurso nacional de acesso ao ensino superior é apresentada através do sistema online do site da Direção Geral do Ensino Superior, DGES (www.dges.gov.pt). É efetuada em três fases de candidatura, sendo que a terceira é opcional e decidida pelas instituições de ensino superior.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

 Ficha ENES 2026

Documento comprovativo da titularidade do curso do ensino secundário e da respetiva classificação, bem como das classificações obtidas nos exames nacionais do ensino secundário correspondentes às provas de ingresso exigidas para ingresso no curso(s) pretendido(s);

 Cartão do Cidadão

 Senha de Acesso

Obtida através do site da Direção Geral do Ensino Superior, DGES (www.dges.gov.pt);

 Ficha de Pré-Requisitos 2026

Documento comprovativo da satisfação dos pré-requisitos que exigem a realização de provas de aptidão física, funcional ou vocacional, se necessários para os pares estabelecimento/curso a que o aluno concorre.

VAGAS PARA O ACESSO AO ENSINO SUPERIOR 2026-27

IES, I.P. publica o número de Vagas para o Acesso ao Ensino Superior 2026-27

https://www.dges.gov.pt/pt/noticia/acesso-ao-ensino-superior-2026-27-regime-geral-concursos-e-regimes-especiais-de-acesso-ao

PROVAS DE INGRESSO – ENSINO SUPERIOR

https://www.dges.gov.pt/guias/pdfs/GuiaCandPub2026.pdf

O Governo aprovou no dia 29 de janeiro, em Conselho de Ministros, uma alteração ao Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro, que regula o Regime Geral de Acesso e Ingresso no Ensino Superior, já publicada em Diário da República*. Com esta alteração, foi restabelecida a possibilidade, que vigorou até 2024, de as Instituições de Ensino Superior fixarem um número de provas de ingresso compreendido entre um e três.

"O Decreto-Lei n.º 64-A/2023, de 31 de julho, procedeu à alteração ao Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro, que regula o regime geral de acesso e ingresso no ensino superior, aumentando de um para dois o número mínimo de provas exigidas para o ingresso em cada par instituição/ciclo de estudos, com aplicação à candidatura ao ensino superior para acesso e ingresso a partir do ano letivo de 2025-2026.

Neste contexto, considera-se adequado restabelecer a possibilidade de fixação de um número de provas de ingresso compreendido entre um e três. Mantém-se, ainda, a possibilidade de as instituições de ensino superior definirem até seis elencos de provas de ingresso para cada par instituição/ciclo de estudos, conforme previsto no artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro, na redação introduzida pelo Decreto-Lei n.º 17/2025, de 18 de março, reforçando-se a flexibilidade do sistema e promovendo-se um acesso mais amplo e ajustado ao ensino superior."

• As provas de ingresso específicas de cada par instituição/curso para 2026 devem ser consultadas no guia geral de exames da DGES. 

É recomendável que os estudantes verifiquem com antecedência no site da DGES quais os exames exigidos para o curso/universidade que pretendem frequentar em 2026.

As provas de ingresso fixadas podem ainda ser consultadas no Índice de Cursos.

https://www.dges.gov.pt/guias/?plid=593

PRÉ-REQUISITOS

Os Pré-requisitos para cursos específicos, como desporto ou artes, podem ser necessários pré-requisitos de aptidão, que são realizados diretamente com as instituições.

Os pré-requisitos são condições de natureza física, funcional ou vocacional que assumem particular relevância para acesso a determinados cursos do ensino superior.

Compete a cada instituição de ensino superior decidir se a candidatura a algum dos seus cursos deverá estar sujeita à satisfação de pré-requisitos e fixar o seu conteúdo.

Os pré-requisitos podem, consoante a sua natureza, ser eliminatórios, destinar-se à seleção e seriação ou apenas à seriação dos candidatos.

A comprovação dos pré-requisitos que exigem a realização de provas de aptidão física, funcional ou vocacional é realizada através da Ficha Pré-requisitos, a emitir pelas instituições de ensino superior que os realizam.

A Ficha Pré-requisitos conterá um código de ativação que servirá para o candidato comprovar a aprovação no pré-requisito:

1. indicando o código de ativação constante da Ficha Pré-requisitos no formulário de candidatura on-line ao concurso nacional de acesso;
2. entregando a Ficha Pré-requisitos no ato de formalização da candidatura ao ensino superior através de outras formas de acesso.

Encontram-se na situação indicada no parágrafo acima os pré-requisitos dos Grupos C, H, I, K, M, Q, R, S e Z.

A satisfação dos pré-requisitos que não exijam provas de aptidão física, funcional ou vocacional e que sejam de comprovação meramente documental, são entregues pelos candidatos no ato da matrícula e inscrição no ensino superior, na instituição de ensino superior que os exige, caso ali venham a obter colocação, sendo condição indispensável para a realização da matrícula e inscrição.

Encontram-se na situação indicada no parágrafo anterior os pré-requisitos dos Grupos A, B, D, E e F.

Fonte: https://www.dges.gov.pt/guias/preq_grupo.asp?pr=c